A tributação e a legislação das coberturas de piscina
A cobertura de piscina está sujeita a uma tributação e legislação específicas, tal como acontece com um galpão de jardim ou um alpendre. Para evitar surpresas, antes da instalação de uma cobertura sobre a sua piscina, é importante conhecer bem as regulamentações e os impostos associados a essa nova construção. As normas francesas obrigatórias, alvará de construção, impostos locais… Aqui está tudo o que devemos saber sobre a tributação e legislação das coberturas de piscina.
Cumprir as diferentes normas de planeamento urbano
Primeira obrigação: instalar uma cobertura homologada
A cobertura de piscina é uma das instalações mais eficazes para garantir a segurança e proteger uma piscina. De facto, desde 2007, todas as coberturas de piscina vendidas e instaladas em França sobre uma piscina enterrada ou uma piscina semienterrada devem cumprir a norma francesa NF P90-309, quer se tratem de estruturas leves ou de alpendres. O objetivo, entre outros, é o de evitar todos os riscos de acidente e afogamento para as crianças e os bebés. Por conseguinte, as coberturas de piscina com homologação NF P90-309 atendem determinados critérios para garantir uma excelente segurança e uma proteção adequada:
- A altura e o sistema de bloqueio do modelo da cobertura de piscina escolhida impedem que uma criança com menos de 5 anos aceda à piscina sem a ajuda dos seus pais ou de outro adulto;
- Os materiais da estrutura, dos postes e das paredes da cobertura de piscina (alumínio, madeira, policarbonato, vidraça dupla…) devem atender critérios estritos;
- Os componentes da cobertura de piscina não podem lesionar um nadador por motivos de corte, esmagamento, asfixia ou picada;
- A estrutura e o teto da cobertura de piscina devem suportar ventos até 100 km/h e um peso de neve que pode atingir os 45 kg por m².
Assim, antes da aquisição e instalação de uma cobertura de piscina, tem de se certificar de que o produto escolhido atende todos esses critérios e que está homologado de acordo com a norma NF P90-309.
Cumprir as diferentes normas de planeamento urbano
O código de urbanismo aplica-se às coberturas de piscina, assim como a todas as construções efetuadas no seu terreno, desde o galpão de jardim à extensão da casa, assim como os alpendres. As diferentes normas de planeamento urbano aplicam-se à sua cobertura de piscina de acordo com:
- A localização exata do seu terreno;
- Se as construções da cobertura de piscina e da piscina são efetuadas em simultâneo, ou se a cobertura é instalada sobre uma piscina já existente;
- A área de construção da cobertura de piscina;
- A altura máxima da cobertura.
Podem ser aplicadas normas de planeamento urbano locais ou nacionais ao seu projeto de instalação de uma cobertura de piscina. Se pretender construir uma cobertura de piscina baixa ou de média altura inferior ou igual a 1,80 m sobre uma piscina existente, não será necessária qualquer autorização de construção. Para a instalação de uma cobertura de piscina alta superior a 1,80 m sobre uma piscina existente, deverá apresentar um pedido de comunicação prévia de obras. Esta legislação também é aplicável aquando da construção de uma cobertura de piscina com uma área de implantação entre 10 m2 e 100 m2, se a cobertura for construída em simultâneo com a piscina, independentemente da altura da cobertura. A instalação de uma cobertura de piscina alta com mais de 1,80 m construída em simultâneo com uma piscina com uma área de construção de entre 10 m2 e 100 m2 precisará de um alvará de construção. Será necessário apresentar um pedido aos serviços urbanísticos da Câmara Municipal do seu município.
Também é necessário um alvará de construção para a construção de uma cobertura de piscina baixa, de média altura ou alta sobre uma piscina com uma superfície superior a 100 m2. Tenha em consideração que podem ser aplicáveis normas de planeamento urbano locais bastante específicas ao seu projeto de construção de cobertura de piscina. Por exemplo, será esse o caso se o seu terreno estiver próximo de um sítio classificado, de monumentos históricos ou de uma zona protegida. Essas normas podem referir-se à própria cobertura ou ao seu aspeto exterior.
Para conhecer corretamente a legislação aplicável ao seu terreno e à sua casa, assim como os procedimentos administrativos pelos quais deve passar, recomendamos que consulte o planeamento urbano local (PLU) e o plano de ocupação do solo (POS) aplicáveis a nível municipal e intermunicipal. Para sua informação: no website service-public.fr, pode aceder a uma assistência online para o seu pedido de autorização de construção, quer se trate de uma comunicação prévia de obras ou de um alvará de construção.
Também é possível descarregar os formulários Cerfa que devem ser preenchidos para a apresentação de um processo diretamente neste website, assim como a lista de documentos adicionais fundamentais. A partir da data de apresentação do seu processo, o prazo de instrução costuma ser de 1 mês para uma comunicação prévia de obras e de 2 meses para um alvará de construção.
Como comunicar a construção da sua cobertura de piscina?
A instalação de uma cobertura de piscina no seu terreno representa uma nova construção que aumenta o valor locativo da sua propriedade. A sua contribuição predial e os seus impostos sobre imóveis podem ser afetados. A comunicação à autoridade tributária deve ser efetuada através do formulário Cerfa n.º 10517*02 no prazo de 90 dias após a conclusão da construção. Esse formulário deve ser enviado à administração fiscal que gere o local da sua propriedade.
A tributação das coberturas de piscina em França
Podem ser aplicáveis «impostos relativos às piscinas» para as coberturas de piscina instaladas em França, uma vez que este tipo de construção é parte integrante da sua propriedade. A instalação de uma cobertura de piscina também pode provocar o aumento do valor locativo e do valor patrimonial do seu bem imóvel, o que afeta o montante dos impostos locais. Assim, deve comunicar deve comunicar a instalação de uma nova cobertura de piscina no seu terreno à autoridade tributária.
Este procedimento administrativo deve ser efetuado na sua administração fiscal no prazo máximo de 3 meses após a data de conclusão das obras. De modo a saber quais são os impostos que lhe dirão respeito e os respetivos montantes, e ter assim uma ideia precisa do seu orçamento global, recomendamos que consulte a sua administração fiscal no início do seu projeto de construção da cobertura de piscina.
A taxa de ordenamento do território («taxe d'aménagement»)
A taxa de ordenamento do território, denominada taxa local de equipamento («taxe locale d’équipement») antes de 2012, é um imposto local que apenas lhe será solicitado uma única vez. A taxa de ordenamento do território deve ser paga aquando da comunicação da construção da sua cobertura de piscina. No entanto, deve ter em consideração que este imposto apenas diz respeito às coberturas de piscina altas. Portanto, a taxa de ordenamento do território apenas se aplica ao seu projeto se a sua cobertura de piscina tiver uma altura superior a 1,80 m. Para o cálculo da taxa de ordenamento do território, há vários critérios que são tidos em consideração pela administração fiscal:
- A área de construção da sua cobertura de piscina;
- O valor fixo por m2, que é estabelecido anualmente pelo governo;
- O imposto municipal, estabelecido pela autoridade local que gere a zona onde se encontra o seu terreno.
O seu município pode ter decidido eliminar a taxa de ordenamento do território ou tornar a mesma facultativa no seu território. Para obter mais informações sobre a taxa de ordenamento do território aplicável ao seu projeto de instalação da cobertura de piscina e saber qual é o montante, recomenda-se que consulte diretamente a Câmara Municipal do seu município.
A contribuição predial e o imposto sobre imóveis
Habitualmente, a contribuição predial e o imposto sobre imóveis não mudam após a construção de uma cobertura de piscina sobre uma piscina existente. De facto, costuma ser a construção da piscina enterrada que afeta realmente o montante dos impostos locais. Como consequência, se construir uma cobertura de piscina e uma piscina em simultâneo, é natural que a sua contribuição predial e o seu imposto sobre imóveis aumentem, uma vez que a criação de uma piscina coberta afeta o valor locativo e patrimonial da sua casa.
Aquando da construção de uma cobertura sobre uma piscina enterrada existente, há um caso específico que pode afetar o montante da sua contribuição predial e do seu imposto sobre imóveis. Se a sua nova cobertura de piscina for adossada a uma das paredes da sua casa, trata-se de uma construção que corresponde mais a uma extensão da sua casa ou a uma ampliação do edifício, tal como um alpendre. Neste caso específico, a construção de uma cobertura de piscina apenas pode afetar o montante da contribuição predial e do imposto sobre imóveis que paga anualmente.
