Comunicação de obras ou alvará de construção para a minha cobertura de piscina
Pretende instalar uma cobertura de piscina para a proteção e segurança da sua piscina. Um excelente projeto que lhe permitirá desfrutar mais da sua piscina. No entanto, antes de iniciar a instalação da sua nova cobertura de piscina, é possível que seja necessário cumprir determinadas formalidades administrativas, tal como o pedido de comunicação prévia de obras ou a apresentação de um alvará de construção. Para esclarecer qualquer dúvida, aqui estão todas as formalidades que deve cumprir, conforme o caso, para a instalação de uma cobertura de piscina.
Os procedimentos administrativos para a construção de uma cobertura de piscina numa piscina existente
Uma cobertura com menos de 1,80 m: não é necessária autorização
Se pretender instalar uma cobertura de piscina baixa ou de média altura numa piscina que já exista, não é necessário apresentar qualquer comunicação, independentemente da superfície da piscina. Por conseguinte, pode começar a instalação da cobertura de piscina sem ter de cumprir formalidades administrativas junto dos serviços urbanísticos.
Comunicação de obras: cobertura alta com mais de 1,80 m
A instalação e construção de uma cobertura de piscina alta que culmine em mais de 1,80 m numa piscina que já exista requerem uma autorização específica, independentemente da área de implantação da piscina ou da cobertura. Por conseguinte, é necessário apresentar um pedido de comunicação prévia de obras junto da Câmara Municipal do seu município. Para isso, deve preencher um formulário Cerfa n.º 13703*07 e enviar o mesmo para o serviço urbanístico. Poderá ser necessário fornecer documentação adicional neste processo, tais como os planos da sua nova cobertura de piscina. A Câmara Municipal tem um mês para lhe enviar uma resposta. Se não receber qualquer informação dentro desse prazo, o acordo é tácito. Após a obtenção da aprovação, deve afixar a comunicação prévia de obras no seu terreno durante todo o período das obras. Se for rejeitada, o requerente pode enviar uma reclamação à Câmara Municipal por carta registada com aviso de receção. Para sua informação: a construção de uma cobertura de piscina pode implicar um aumento dos impostos locais, uma vez que isso pode afetar o valor locativo da sua casa. Assim, recomenda-se que se informe junto dos serviços públicos no início do seu projeto.
Construir simultaneamente uma piscina e uma cobertura de piscina com as mesmas dimensões
Nenhuma formalidade para as piscinas de até 10 m²
Se construir simultaneamente uma piscina cuja área de construção seja inferior ou igual a 10 m² e uma cobertura de piscina com as mesmas dimensões, não precisará de uma autorização específica. Por conseguinte, pode começar os seus trabalhos sem recorrer aos serviços urbanísticos da Câmara Municipal do seu município.
As autorizações para uma piscina entre 10 e 100 m² e uma cobertura baixa ou de média altura
Para a construção simultânea de uma piscina com uma área de implantação entre 10 e 100 m² e uma cobertura de piscina com menos de 1,80 m de altura, é necessário apresentar um pedido de comunicação prévia de obras.
Piscina entre 10 e 100 m² e cobertura alta: alvará de construção obrigatório
O projeto de construção de uma piscina coberta com uma superfície de 10 a 100 m² e, simultaneamente, de uma cobertura com mais de 1,80 m sobre a piscina está sujeito a um alvará de construção. Por conseguinte, será necessário preencher o formulário Cerfa n.º 13406*07 e enviá-lo à Câmara Municipal do município, em conjunto com outra documentação, tal como o plano de localização, o plano de ocupação, a planta de conjunto ou fotografias. O prazo de instrução é de 2 meses. O período de vigência do alvará de construção é de 3 anos e essa autorização deve ser afixada no terreno junto aos trabalhos de construção. Caso seja rejeitado, é possível solicitar à Câmara Municipal que reveja a sua decisão através de uma carta registada com aviso de receção. Se não obtiver uma resposta da Câmara Municipal após o prazo de instrução, o requerente pode considerar que o alvará de construção foi concedido.
Os procedimentos administrativos e formalidades para uma piscina com mais de 100 m²
Independentemente da altura da cobertura de piscina, também será necessário obter um alvará de construção se a piscina a construir tiver uma área de construção superior a 100 m². Então, será necessário constituir um processo completo para o alvará de construção e enviar o mesmo ao serviço urbanístico da Câmara Municipal do seu município.
Código de urbanismo: as normas locais específicas que podem ser aplicadas às coberturas de piscina
As normas de planeamento urbano variam conforme a zona. Por exemplo, pode ser necessário um alvará de construção ou a autorização dos «Bâtiments de France» para a instalação de uma cobertura de piscina em toda a superfície se o seu terreno se encontrar numa zona protegida, isto é, perto de um lugar considerado património, de monumentos históricos, de uma área protegida ou de um sítio classificado. Também há normas específicas estipuladas para este tipo de trabalhos em áreas urbanas, principalmente no que diz respeito ao aspeto exterior. Para saber mais sobre os requisitos de planeamento urbano relacionados com o seu terreno, pode consultar o planeamento urbano local do seu município online ou diretamente no serviço urbanístico da Câmara Municipal. Os fabricantes de coberturas de piscina costumam assumir os procedimentos administrativos relacionados com as autorizações administrativas, tais como as comunicações prévias de obras ou os alvarás de construção, e poderão acompanhá-lo ao longo da definição do seu projeto.
