Regulamentação para uma cobertura de piscina
Pretende instalar uma cobertura de piscina para desfrutar da sua piscina durante ainda mais tempo ? Uma cobertura é uma solução adequada para a proteção e segurança correta da sua piscina. No entanto, é necessário ter em consideração que a sua instalação está sujeita a normas de planeamento urbano e que há determinados requisitos que têm de ser cumpridos. Por conseguinte, antes de iniciar um projeto de construção de uma cobertura de piscina, é importante conhecer bem a regulamentação francesa. Aqui está tudo o que deve saber antes de começar as obras.
As normas de planeamento urbano para a construção da cobertura
Em determinados casos, o Código de urbanismo exige que sejam solicitadas autorizações aquando da execução de uma nova construção como uma cobertura de piscina, um galpão de jardim, um alpendre ou uma garagem.
Aquando da instalação de uma cobertura de piscina, as normas de planeamento urbano que se aplicam ao seu projeto e às suas obras variarão de acordo com os seguintes critérios :
- A localização exata da sua cobertura de piscina, uma vez que há normas locais de planeamento urbano que apenas se aplicam em determinados municípios ou zonas demarcadas ;
- A altura da cobertura ;
- A área de construção da cobertura de piscina;
- A dimensão dos trabalhos de construção: caso se trate da instalação de uma cobertura sobre uma piscina enterrada que já exista ou da construção simultânea de uma cobertura de piscina e de uma piscina.
Se instalar uma nova cobertura com uma área de implantação inferior ou igual a 10 m2 sobre uma piscina que já exista, não será necessária qualquer autorização de construção. Por conseguinte, poderá iniciar a construção da sua cobertura de piscina sem passar por procedimentos administrativos. Se o seu projeto não cumprir estes critérios, terá certamente de apresentar um pedido de autorização de construção, tal como uma comunicação prévia de obras ou um alvará de construção.
A comunicação prévia de obras para uma cobertura de piscina
Em que caso deve solicitar uma comunicação prévia de obras ?
A comunicação prévia de obras diz respeito a vários tipos de trabalhos, como a criação de um alpendre, uma renovação de fachada ou a construção de um galpão de jardim. Esta autorização de construção aplica-se a um projeto de instalação de uma cobertura de piscina nos seguintes casos específicos :
- Instalação de uma cobertura de piscina alta com mais de 1,80 m sobre uma piscina já existente no seu terreno e que tenha uma superfície inferior ou igual a 10 m2;
- Construção simultânea de uma cobertura baixa ou de média altura cuja altura seja inferior ou igual a 1,80 m e de uma piscina enterrada com uma área de implantação entre 10 m2 e 100 m2.
O procedimento a seguir para a obtenção de uma comunicação de obras
Se a instalação da sua cobertura de piscina precisar de uma comunicação prévia de obras, este é o procedimento a seguir. Deve preencher o formulário de pedido Cerfa n.º 13703*07 que se encontra disponível online no website service-public.fr ou na sua Câmara Municipal. Deve ser incluída documentação adicional no seu processo, como o plano de localização do seu terreno, fotografias de perto e de longe ou uma projeção gráfica do seu projeto e planos de corte. A seguir, poderá transmitir o processo completo à Câmara Municipal do seu município através do envio de uma carta registada ou pessoalmente.
Depois, a Câmara Municipal deve enviar-lhe uma resposta no prazo de um mês. Se não receber uma resposta após esse prazo, pode considerar que o pedido de comunicação prévia de obras foi aprovado. Se a Câmara Municipal lhe der uma resposta negativa, esta deverá ser fundamentada. É obrigatório afixar a comunicação de obras perto da zona de trabalho desde o início das obras. Esta autorização de construção apenas é válida durante 3 anos, mas pode ser renovada duas vezes com uma vigência de 1 ano.
Cobertura de piscina e alvará de construção
Quando é obrigatório o alvará de construção?
Em França, é necessário obter um alvará de construção aquando da instalação de uma cobertura de piscina fixa ou móvel nos seguintes casos :
- A construção simultânea de uma piscina e de uma cobertura de piscina com uma superfície superior a 100 m² ;
- A instalação de uma cobertura alta com mais de 1,80 m sobre uma piscina com uma superfície entre 10 e 100 m².
Como solicitar um alvará de construção ?
Tal como para a comunicação prévia de obras, deve apresentar o seu pedido de alvará de construção na Câmara Municipal do seu município. Em primeiro lugar, deve preencher o formulário Cerfa n.º 13406*04, que também pode encontrar online ou obter junto do serviço urbanístico da Câmara Municipal do seu município. Para um processo completo, é solicitada documentação adicional para proporcionar mais pormenores sobre o seu projeto, tal como um plano de localização do seu terreno, uma planta de conjunto da nova construção ou várias fotografias do seu terreno e da sua casa.
A partir da data de apresentação do processo, a Câmara Municipal tem 3 meses para lhe enviar uma resposta. Após esse prazo, a aprovação é tácita. No geral, o prazo médio para a obtenção de uma resposta após este tipo de pedido é de cerca de 2 meses. Se a concessão do alvará de construção para a instalação da sua cobertura de piscina for rejeitada, pode apresentar um recurso por carta registada com aviso de receção. Se a resposta for positiva, o seu alvará de construção será válido durante 3 anos. À semelhança das outras autorizações de construção, o alvará de construção deve ser realmente afixado num painel visível desde a via pública e perto da zona de trabalho durante todo o período das obras.
As normas locais que devem ser cumpridas
Há um código de urbanismo nacional que se aplica em toda a França, assim como regulamentações locais relativas apenas a determinados territórios e, por vezes, zonas bem limitadas. Podemos encontrar essas normas de planeamento urbano local (PLU, do francês «Plan Local d'Urbanisme») e no plano de ocupação do solo (POS, do francês «Plan d'Occupation des Sols»). De facto, tratam-se de documentos que determinam a utilização do solo para cada terreno e a regulamentação aplicável a cada parcela, a nível municipal e intermunicipal.
Se estiver numa zona urbana ou numa zona protegida, é possível que as normas de planeamento urbano que exigem uma comunicação prévia de obras ou um alvará de construção sejam mais estritas. Por exemplo, é esse o caso se a sua cobertura de piscina for instalada num terreno próximo de monumentos históricos ou de sítios classificados. Para saber qual é o PLU ou POS que se aplica ao seu terreno e à sua residência, pode entrar em contacto com o serviço urbanístico da Câmara Municipal do seu município.
Para sua informação :
também é importante comunicar a construção de uma nova cobertura de piscina à sua administração fiscal. Na verdade, a instalação de uma cobertura pode afetar o valor locativo do seu bem imóvel. Este valor locativo é tido em consideração aquando do cálculo dos seus impostos locais, tal como os seus impostos sobre imóveis ou a sua contribuição predial.
Quando e porquê solicitar o acordo de compropriedade ?
Se estiver em regime de compropriedade, é possível que sejam aplicadas outras normas ao seu projeto de construção da cobertura de piscina. Numa primeira fase, pode consultar a regulamentação da sua compropriedade para ver as restrições impostas para esse tipo de trabalhos.
Se a instalação da sua cobertura de piscina for efetuada na sua parte privada e não afetar as partes comuns, a harmonia da fachada ou os direitos dos outros comproprietários, normalmente poderá executar o seu projeto sem ter de apresentar qualquer pedido específico.
Caso contrário, deve apresentar o seu projeto de construção para aprovação pelos seus comproprietários quando houver uma assembleia geral. Também é possível que seja necessário um acordo da administração se a construção da sua cobertura de piscina precisar de uma autorização de construção, tal como uma comunicação de obras ou um alvará de construção.
A norma para a escolha da cobertura: a norma NF P 90-309
Quando escolher a sua cobertura de piscina, deve ter cuidado para comprar um produto homologado que cumpra a norma NF P 90-309. Na verdade, o cumprimento desta norma é obrigatório para uma instalação totalmente legal. Esta foi implementada em 2007 para evitar todos os riscos de acidentes ou afogamento. A norma NF P 90-309 aplica-se a todas as coberturas de piscina, quer se trate de uma estrutura leve ou de um alpendre. Para ser homologada, uma cobertura de piscina deve respeitar as seguintes características :
- Impossibilitar o acesso à piscina às crianças com menos de 5 anos, ao ter uma altura suficiente e um sistema de abertura fora do alcance ou demasiado complexo de abrir sem a ajuda dos pais ou de um adulto ;
- Ser totalmente segura e não permitir que os banhistas se lesionem por cortes, esmagamento ou asfixia ;
- Resistir a um peso de neve máximo de 45 kg por m2 e a ventos fortes que podem atingir os 100 km/h.
